A IGREEN ENERGIA COMÉRCIO E SERVIÇO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.159.238/0001-30, com sede na Rua Tupaciguara, nº 274, Sala 02, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Uberlândia/MG, CEP 38.400-618, doravante denominada “iGreen”, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com seu ecossistema de produtos, serviços e soluções.
Esta Política de Privacidade aplica-se à iGreen e, conforme o contexto de cada operação, às demais sociedades integrantes de seu grupo econômico, incluindo suas controladoras, controladas, coligadas, subsidiárias e empresas submetidas a controle comum que adotem esta Política ou realizem atividades no âmbito do ecossistema iGreen, doravante denominadas, em conjunto, “Grupo iGreen”.
Cada sociedade do Grupo iGreen será responsável pelos tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito de suas respectivas atividades, observados os papéis de agente de tratamento que efetivamente desempenhar em cada operação. Determinados produtos, serviços ou empresas poderão disponibilizar avisos de privacidade, termos ou informações complementares específicas, os quais prevalecerão em caso de disposições particulares relacionadas ao respectivo tratamento.
Esta Política explica, de forma clara e transparente, como a iGreen coleta, utiliza, compartilha, armazena, protege e elimina dados pessoais no contexto de seus serviços, do site www.igreenenergy.com.br, de aplicativos, plataformas digitais, canais de atendimento e demais interações realizadas com clientes, potenciais clientes, licenciados, candidatos a licenciados, colaboradores, candidatos a vagas, fornecedores, parceiros e representantes de pessoas jurídicas.
A iGreen adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos de cada operação, além de manter processos de governança voltados à observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e das demais normas aplicáveis.
Em caso de dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da iGreen pelo e-mail [email protected].
Esta Política será revisada periodicamente e sempre que alterações relevantes nos processos, serviços, tecnologias ou requisitos legais exigirem sua atualização. A data e a versão vigentes estarão indicadas neste documento.
01Quando esta Política será aplicável?
Esta Política aplica-se às atividades em que a iGreen determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, incluindo suas relações comerciais, contratuais, institucionais, trabalhistas e digitais.
Seu alcance inclui, entre outras situações, a navegação no site e em aplicativos, o cadastro e a contratação de produtos ou serviços, o relacionamento com a rede de licenciados, o atendimento por WhatsApp, chat, telefone, e-mail e outros canais, a participação em eventos, campanhas e processos seletivos, bem como a gestão de fornecedores, parceiros e colaboradores.
Alguns produtos e serviços podem ser executados em conjunto com empresas parceiras ou por outras entidades responsáveis pela respectiva solução. Nessas hipóteses, poderão ser aplicáveis termos e políticas próprios desses terceiros. Esta Política refere-se especificamente aos tratamentos realizados sob responsabilidade da IGREEN ENERGIA COMERCIO E SERVICO S.A.
02Termos e Definições
As definições abaixo orientam a interpretação dos termos utilizados nesta Política. Os conceitos não definidos expressamente deverão ser compreendidos conforme a LGPD e a legislação aplicável.
Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador;
Clientes e licenciados: pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas que contratam, utilizam, promovem ou intermedeiam produtos e serviços disponibilizados no ecossistema iGreen;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
Usuário: pessoa que acessa ou utiliza o site, os aplicativos, as plataformas ou os canais digitais da iGreen;
Tratamento de dados pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação, modificação, comunicação, compartilhamento, eliminação ou extração;
Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, interconexão ou compartilhamento de dados pessoais entre agentes de tratamento para finalidades legítimas e compatíveis com a legislação.
O emprego de letras maiúsculas ou minúsculas não altera o significado dos termos definidos nesta Política.
03Agente de Tratamento
A iGreen atua, em regra, como Controladora dos dados pessoais tratados em suas atividades próprias, pois define as finalidades e os meios relacionados ao cadastro, contratação, atendimento, cobrança, gestão de licenciados, marketing, administração interna e utilização de seus ambientes digitais.
Em produtos ou serviços prestados com participação de parceiros especializados, a definição dos papéis de tratamento dependerá da operação e dos contratos aplicáveis. Esses parceiros poderão atuar como Operadores da iGreen ou como Controladores independentes, especialmente quando forem responsáveis por serviços regulados, análises próprias, execução técnica, faturamento ou relacionamento direto com o Titular.
Quando atuar como Operadora, a iGreen realizará o tratamento conforme as instruções legítimas do Controlador e os limites da relação contratual, sem prejuízo das obrigações legais e de segurança aplicáveis.
04Quais tipos de dados pessoais são coletados?
As categorias de dados tratadas variam conforme o relacionamento do Titular com a iGreen, o produto ou serviço envolvido e a finalidade específica. A iGreen busca limitar a coleta ao que for adequado, pertinente e necessário para cada atividade.
A tabela abaixo apresenta as principais categorias identificadas nas operações da iGreen. A lista não significa que todos os dados serão tratados em todas as situações.
| Categoria de Dados | Explicação e Tratamento | Dados Pessoais Incluídos |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identificação | Utilizados para identificar o Titular, validar cadastros, formalizar relações e atender requisitos contratuais ou legais. | Nome, CPF, RG ou outro documento de identificação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, CNPJ e dados de representação, quando aplicável. |
| Dados de contato e endereço | Utilizados para comunicação, envio de informações, atendimento, suporte e execução das relações mantidas com a iGreen. | E-mail, telefone, WhatsApp, endereço, cidade, Estado e CEP. |
| Dados contratuais, comerciais e da unidade consumidora | Relacionados à elaboração de propostas, contratação, ativação, manutenção e encerramento de produtos e serviços. | Produto ou serviço contratado, contratos e assinaturas, número de instalação ou matrícula, concessionária, titularidade, histórico e média de consumo, dados de propostas e solicitações. |
| Dados financeiros, de pagamento e crédito | Utilizados para faturamento, cobrança, pagamentos, reembolsos, comissões, análise cadastral e proteção do crédito. | Dados bancários e de PIX, faturas, boletos, notas fiscais, histórico de pagamentos, inadimplência, comissões, bônus, reembolsos e informações necessárias a análises cadastrais ou de crédito. |
| Dados de acesso, autenticação e navegação | Utilizados para disponibilizar ambientes digitais, autenticar usuários, registrar acessos e proteger sistemas e contas. | Login, credenciais protegidas, registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies e identificadores digitais. |
| Dados de atendimento, relacionamento e manifestações | Utilizados para suporte, retenção, resolução de solicitações, ouvidoria, qualidade, reclamações e defesa de direitos. | Conteúdo de e-mails, chats e mensagens, histórico de atendimento, protocolos, solicitações, reclamações, denúncias e documentos encaminhados pelo Titular. |
| Dados profissionais e trabalhistas | Tratados em processos seletivos, contratação, gestão de pessoas, folha, benefícios, treinamentos, desempenho e obrigações trabalhistas. | Currículo, histórico profissional, formação, cargo, remuneração, ponto, benefícios, avaliações, metas, dados bancários e documentos de contratação. |
| Dados pessoais sensíveis em contextos específicos | Tratados apenas quando necessários e mediante fundamento legal adequado, especialmente em relações de trabalho ou quando fornecidos pelo próprio Titular em manifestações. | Dados de saúde constantes de atestados, documentos ocupacionais ou benefícios e outros dados sensíveis eventualmente informados em atendimentos ou canais de denúncia. |
| Dados de segurança, prevenção à fraude e compliance | Utilizados para verificar autenticidade, proteger usuários e sistemas, investigar irregularidades e assegurar conformidade. | Registros de autenticação, validações cadastrais, alertas, logs, histórico de acessos, evidências de incidentes e informações relacionadas a condutas ou fraudes. |
Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo Titular, por licenciados e representantes autorizados, por empresas parceiras responsáveis pela execução de produtos ou serviços, por fontes públicas permitidas pela legislação ou ser gerados durante a utilização dos sistemas e canais da iGreen.
05Como a iGreen trata os dados coletados?
O tratamento de dados pessoais é realizado para finalidades determinadas, legítimas e compatíveis com o relacionamento mantido com o Titular. A base legal aplicável poderá variar conforme o contexto, a natureza dos dados e a obrigação envolvida.
A iGreen mantém o registro de suas operações de tratamento e revisa progressivamente seus processos para assegurar aderência aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
A tabela a seguir apresenta as principais finalidades atualmente identificadas. Outras operações compatíveis com as atividades da iGreen poderão ocorrer, desde que amparadas por fundamento legal e informadas ao Titular quando necessário.
| Finalidade do Processo de Negócio | Descritivo do Processo de Negócio | Base Legal | Categoria de Dados Pessoais Envolvida |
|---|---|---|---|
| Prospecção, contato comercial e elaboração de propostas | Receber manifestações de interesse, realizar simulações, apresentar soluções e conduzir procedimentos anteriores à contratação. | Procedimentos preliminares; legítimo interesse; consentimento, quando necessário. | Dados cadastrais, contato, unidade consumidora, consumo e interesse comercial. |
| Cadastro, contratação e ativação de clientes | Validar informações e documentos, formalizar contratos, assinaturas e procurações e viabilizar a ativação dos serviços. | Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória. | Dados cadastrais, contato, contratuais, financeiros e da unidade consumidora. |
| Gestão de energia e unidade consumidora | Acompanhar fornecedoras, alocação de créditos, consumo, faturamento, alteração de titularidade, mudança de endereço, cancelamento e demais tratativas operacionais. | Execução de contrato; obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos. | Dados cadastrais, da unidade consumidora, consumo, contratos, faturamento e atendimento. |
| Cadastro e gestão da rede de licenciados | Realizar onboarding, habilitar acessos, administrar a rede comercial, apurar desempenho, qualificações, comissões, bônus e suporte. | Execução de contrato; obrigação legal; legítimo interesse; exercício regular de direitos. | Dados cadastrais, profissionais, empresariais, bancários, fiscais, de acesso, desempenho e atendimento. |
| Intermediação e suporte a outras soluções do ecossistema | Encaminhar, contratar, ativar e apoiar soluções de telecomunicações, energia solar, mercado livre, meios de pagamento, benefícios e seguros, diretamente ou com parceiros responsáveis. | Procedimentos preliminares; execução de contrato; obrigação legal ou regulatória; proteção do crédito. | Dados cadastrais, contato, contratuais, financeiros, crédito, atendimento e dados específicos da solução. |
| Faturamento, pagamentos, cobrança e proteção do crédito | Emitir documentos fiscais e cobranças, processar pagamentos, conciliar valores, negociar débitos, realizar reembolsos e adotar medidas de recuperação de crédito. | Execução de contrato; obrigação legal; proteção do crédito; exercício regular de direitos. | Dados cadastrais, financeiros, bancários, fiscais, contratuais e de inadimplência. |
| Atendimento, suporte, retenção e ouvidoria | Registrar e solucionar solicitações, esclarecer dúvidas, atualizar cadastros, tratar cancelamentos, reclamações e manifestações em canais internos ou públicos. | Execução de contrato; legítimo interesse; obrigação legal; exercício regular de direitos. | Dados cadastrais, contato, contrato, atendimento, cobrança e documentos relacionados à solicitação. |
| Segurança, autenticação, prevenção à fraude e compliance | Proteger contas e ambientes, validar identidades e operações, detectar irregularidades, investigar incidentes e monitorar condutas relacionadas ao uso dos serviços. | Legítimo interesse; obrigação legal; execução de contrato; exercício regular de direitos. | Dados cadastrais, acesso, autenticação, logs, transações, segurança e evidências. |
| Operação de sites, aplicativos e plataformas | Disponibilizar funcionalidades, manter sessões, registrar acessos, corrigir falhas, analisar desempenho e aprimorar a experiência digital. | Execução de contrato; legítimo interesse; consentimento para tecnologias não necessárias, quando aplicável. | Dados de acesso, navegação, dispositivo, cookies, cadastro e uso das funcionalidades. |
| Comunicações, marketing, eventos e pesquisas | Enviar conteúdos institucionais ou promocionais, organizar eventos, treinamentos, campanhas, pesquisas e administrar preferências de comunicação. | Legítimo interesse; consentimento, quando necessário. | Nome, contato, vínculo com a iGreen, preferências, participação e interações. |
| Recrutamento, contratação e gestão de pessoas | Conduzir processos seletivos, formalizar vínculos, administrar folha, ponto, benefícios, treinamentos, desempenho, saúde ocupacional e obrigações trabalhistas. | Procedimentos preliminares; execução de contrato; obrigação legal; exercício regular de direitos; tutela da saúde, quando aplicável. | Dados cadastrais, profissionais, financeiros, trabalhistas e dados de saúde necessários. |
| Gestão de fornecedores, parceiros e administração interna | Contratar fornecedores, realizar compras, pagamentos, reembolsos, auditorias, controles financeiros, contábeis e de governança. | Execução de contrato; obrigação legal; legítimo interesse; exercício regular de direitos. | Dados cadastrais, contato, representação, contratos, dados bancários, fiscais e registros de aprovação. |
| Cumprimento legal, regulatório e defesa de direitos | Atender autoridades, órgãos reguladores e de defesa do consumidor, responder processos, preservar evidências e exercer direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos. | Dados cadastrais, contratuais, financeiros, atendimento, reclamações, documentos e evidências. |
06Com quem compartilhamos os dados pessoais?
A iGreen compartilha dados pessoais apenas quando necessário para executar suas atividades, atender obrigações legais, proteger direitos ou viabilizar produtos e serviços. As principais categorias de destinatários são descritas abaixo:
Execução de contratos e prestação de serviços: concessionárias e distribuidoras de energia, geradores, fornecedoras e cooperativas, empresas de instalação e vistoria, operadoras e parceiros de telecomunicações, instituições de pagamento e parceiros financeiros, seguradoras e plataformas de seguros, provedores de benefícios, assinatura eletrônica, nuvem, CRM, atendimento, cobrança, contabilidade, logística e outros prestadores necessários à solução contratada;
Rede comercial e relacionamento: licenciados, consultores e parceiros autorizados poderão receber ou fornecer dados estritamente necessários ao cadastro, à contratação, ao acompanhamento do cliente, à prestação de suporte e à apuração de comissões, observados os limites contratuais e de confidencialidade;
Cumprimento de obrigações e defesa de direitos: autoridades judiciais e administrativas, órgãos fiscais, reguladores, entidades de proteção ao consumidor, auditores, escritórios de advocacia, consultores e outros destinatários quando o compartilhamento for exigido ou necessário para exercício regular de direitos;
Segurança, prevenção à fraude e suporte tecnológico: empresas especializadas em autenticação, análise cadastral, proteção do crédito, segurança da informação, testes, monitoramento e investigação de incidentes, na medida necessária à proteção dos Titulares e das operações.
Os prestadores que tratam dados em nome da iGreen devem observar obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com sua atuação. Parceiros que atuem como Controladores independentes serão responsáveis por suas próprias decisões de tratamento.
O Titular poderá solicitar informações adicionais sobre as categorias de destinatários e as finalidades de compartilhamento pelo canal indicado na seção “Direitos dos Titulares de Dados Pessoais”, ressalvados os segredos comercial e industrial e outras limitações legalmente aplicáveis.
07Por quanto tempo armazenamos os dados pessoais?
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, durante a relação mantida com o Titular e, após seu encerramento, pelos prazos exigidos ou autorizados pela legislação.
A definição do período de retenção considera, entre outros fatores, a natureza da relação, os prazos prescricionais, as obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, consumeristas e regulatórias, a proteção do crédito, a prevenção à fraude, a segurança dos sistemas e a necessidade de exercício regular de direitos.
Determinados registros poderão ser conservados mesmo após solicitação de eliminação quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro conforme a LGPD, uso exclusivo da iGreen com anonimização ou exercício regular de direitos.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento para sua conservação, eles serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro procedimento seguro compatível com a tecnologia disponível.
Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em rotinas de backup, ambientes de contingência ou registros de segurança, com acesso restrito e eliminação conforme os respectivos ciclos técnicos.
Informações sobre critérios de retenção aplicáveis a uma situação específica poderão ser solicitadas ao Encarregado pelo canal indicado nesta Política.
08Quais cookies utilizamos neste site?
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário para permitir o funcionamento do site, recordar preferências, compreender a navegação e, quando autorizado, apoiar ações de comunicação e publicidade.
O site da iGreen poderá coletar informações como páginas acessadas, data e horário de acesso, endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores do dispositivo e interações com conteúdos e links.
Algumas informações podem ser analisadas de forma agregada para medir desempenho, identificar melhorias e compreender como os Usuários interagem com os ambientes digitais.
A configuração dos cookies pode variar conforme as funcionalidades e ferramentas efetivamente utilizadas no site. As preferências disponíveis poderão ser gerenciadas pelo banner de cookies e pelas configurações do navegador.
Conforme a configuração do site, poderão ser utilizadas as seguintes categorias de cookies:
Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento, a segurança, a manutenção de sessões, o preenchimento de formulários e a preservação das escolhas de privacidade. Esses cookies não dependem de consentimento quando forem indispensáveis à prestação solicitada;
Cookies de desempenho ou análise: auxiliam na medição de audiência, identificação das páginas mais acessadas e avaliação do funcionamento do site, permitindo melhorias de conteúdo e usabilidade;
Cookies de funcionalidade: permitem recordar preferências e disponibilizar recursos personalizados ou integrados a serviços de terceiros;
Cookies de publicidade: podem ser utilizados para medir campanhas, limitar a repetição de anúncios e apresentar comunicações mais relevantes, quando houver consentimento ou outro fundamento legal aplicável.
O Usuário pode restringir ou excluir cookies pelas configurações de seu navegador e, quando disponível, alterar suas escolhas no mecanismo de preferências do site. A exclusão de cookies já armazenados deve ser realizada no navegador ou dispositivo utilizado.
Consulte as orientações do navegador utilizado para gerenciar ou excluir cookies:
O bloqueio de cookies estritamente necessários poderá impedir o funcionamento adequado de determinadas páginas, sessões ou funcionalidades.
09Outras hipóteses de divulgação de dados pessoais
A iGreen poderá disponibilizar dados pessoais quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou administrativa válida, requisição de autoridade competente ou necessidade de prevenir dano, fraude, violação de direitos ou comprometimento da segurança.
Os dados também poderão ser compartilhados, na medida necessária, com seguradoras, auditores, consultores profissionais e assessores jurídicos para gestão de riscos, obtenção de aconselhamento, realização de auditorias ou ingresso, exercício e defesa de direitos. Em reorganizações societárias, investimentos, operações de aquisição ou transferência de ativos, o compartilhamento poderá ocorrer mediante salvaguardas adequadas e respeito à legislação.
10Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Os Titulares podem exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as condições legais e a natureza da operação. A iGreen poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acessos indevidos.
As solicitações devem ser enviadas para [email protected]. A resposta será fornecida nos prazos legais e poderá apresentar justificativa quando o atendimento integral não for possível, inclusive por obrigação de conservação, segredo comercial ou industrial, proteção de terceiros ou exercício regular de direitos.
| Seus direitos | Explicação |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Solicitar a confirmação da existência de tratamento e, quando aplicável, acesso aos dados pessoais tratados pela iGreen, nos formatos e prazos previstos na LGPD. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observadas a regulamentação aplicável e a proteção dos segredos comercial e industrial. |
| Informação sobre compartilhamento | Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a iGreen realizou uso compartilhado de dados, respeitadas as limitações legais. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Receber informações sobre a possibilidade de negar consentimento e sobre as consequências dessa escolha, quando o consentimento for a base legal utilizada. |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente e ressalvadas outras bases legais aplicáveis. |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado com fundamento diferente do consentimento quando houver alegado descumprimento da LGPD. |
| Eliminação de dados tratados com consentimento | Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD. |
11Medidas de segurança para proteção de dados
A iGreen adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida de dados pessoais.
As medidas são definidas conforme o contexto, a criticidade dos sistemas, a natureza dos dados e a probabilidade e gravidade dos riscos envolvidos, sendo aperfeiçoadas de forma progressiva.
Entre as práticas adotadas ou aplicadas conforme o ambiente e a operação, destacam-se:
Políticas, procedimentos e responsabilidades internas de segurança e proteção de dados;
Autenticação em múltiplos fatores em aplicações e acessos compatíveis com essa medida;
Controles de acesso, segregação de funções e utilização de credenciais individuais;
Registros de acesso e mecanismos de autenticação e validação de operações;
Avaliações técnicas, testes de segurança e tratamento de vulnerabilidades conforme a criticidade;
Procedimentos para identificação, análise, resposta e registro de incidentes de segurança;
Medidas de prevenção à fraude e restrições técnicas destinadas a proteger usuários e operações;
Revisão de fornecedores e adoção de obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
Ações de conscientização e orientação de colaboradores e parceiros;
Monitoramento e aprimoramento dos controles de segurança de acordo com os riscos identificados.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, o Titular também deve proteger suas credenciais, evitar o compartilhamento de códigos de autenticação, utilizar canais oficiais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude, acesso indevido ou incidente relacionado aos seus dados pelo canal de privacidade.
12Condições e termos de uso do site
O acesso ao site e aos conteúdos da iGreen implica ciência destas condições. O Usuário deve utilizar os ambientes digitais de forma lícita, segura e compatível com sua finalidade informativa e de relacionamento.
Caso não concorde com estas condições, o Usuário deverá interromper o uso do site. A contratação de produtos e serviços poderá estar sujeita a instrumentos específicos, que prevalecerão quanto às respectivas condições comerciais e operacionais.
O site e os serviços devem ser utilizados por pessoas civilmente capazes ou, quando aplicável, com a participação e autorização de seus responsáveis legais.
A iGreen busca manter o site disponível e seguro, mas poderá realizar interrupções programadas ou emergenciais para manutenção, atualização, correção de falhas ou por eventos fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.
O site poderá conter links, integrações ou redirecionamentos para ambientes de terceiros, como aplicativos de mensagens, parceiros e fornecedores. A iGreen não controla as práticas desses ambientes, que estarão sujeitos aos próprios termos e políticas.
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado, interferir em seu funcionamento, introduzir códigos maliciosos, coletar dados de terceiros sem autorização ou praticar atos que violem direitos, segurança, propriedade intelectual ou a legislação.
Suspeitas de abuso, fraude, vulnerabilidade ou uso indevido poderão ser comunicadas pelos canais oficiais da iGreen ou pelo e-mail [email protected].
A iGreen poderá atualizar a apresentação, as funcionalidades e os conteúdos do site, bem como estas condições, respeitados os direitos adquiridos e as obrigações legais aplicáveis.
O descumprimento destas condições poderá resultar na adoção de medidas de proteção, suspensão de acessos quando cabível e providências administrativas ou judiciais proporcionais à situação.
Estas condições serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação aplicável, preservado o foro assegurado ao consumidor.
13Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a iGreen, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, apoiando a governança de privacidade, a resposta a solicitações de titulares, a orientação interna e a interlocução com autoridades competentes.
| Encarregado | CALAZA E DORETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
|---|---|
| Responsável técnico | João Doreto - OAB/MG nº 215.307 |
| [email protected] | |
| Canal complementar | portaldpo.calazadoreto.com/privacy/igreen |
14Atualizações na Política de Privacidade
A iGreen poderá atualizar esta Política para refletir alterações em seus serviços, processos, tecnologias ou obrigações legais. A versão vigente será disponibilizada no site oficial, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais, quando apropriado.
Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e oposição. O pedido pode ser feito por e-mail ao Encarregado ou pela Central de Privacidade.